Clube gaúcho terá de pagar indenização por morte de criança em piscina

Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima.

A indenização por acidente de trabalho paga mensalmente como complemento de salário ao empregado é parcela personalíssima que não pode ser estendida aos sucessores no caso de morte do titular do direito.

Caso de Cão Schnauzer exemplifica mau uso da Justiça

Um condomínio de casas luxuosas da cidade de Campo Grande deliberou em assembléia geral e fez constar em seu Regulamento de Restrições, que a presença de cachorro de grande porte estaria proibida em suas dependências, mas liberada a presença de cão de companhia, desde que a Confederação Brasileira de Cinofilia (raças caninas) o classificasse como de pequeno ou médio porte.

Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

Mulher terá de pagar R$ 15 mil a ex-marido por traição

Briga entre vizinhos acaba na Justiça

Vítimas de troca de tiros em shopping devem ser indenizadas

Indeferida liminar a padrasto acusado por homicídio de criança de três anos

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

Mulher ganha menos até em áreas femininas

Menoridade penal: diante do horror, o que fazer?

Edison Miguel da Silva Jr é Procurador de Justiça em Goiás - Especialista em Criminologia pela UFG. Sítio na internet: www.juspuniendi.net. E-mail: [email protected]

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.